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E GARANTE O FUTURO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 
 
 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMAÇARI – CMDCA

  • O que é o CMDCA?

É um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador e fiscalizador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 216 de 24/05 de 1991. É atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  • Como Funciona o CMDCA:

Através das Assembléias regulares, abertas à participação pública sempre na última quarta–feira de cada mês ou através das Câmaras Técnicas que são Grupos de Trabalho que analisam os temas para posterior deliberação da plenária.

  • Composição do Conselho:

Governamental:

Não Governamental:

- SEDES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
Titular: Antonio Souza Ferreira
Suplente: Sara Andrade

- SEDUR  (Secretaria de Desenvolvimento Urbano)
Titular: Jackeline Siqueira Dantas
Suplente: Sinval Rios amaral


- SESAU (Secretaria Municipal de Saúde)
Titular: Verônica Copque Silva
Suplente: Tamy Saraise Fonseca

- PROJUR (Procuradoria Jurídica)
Titular: Giuseppi Mário Reis D'errico
Suplente: Virginia Santana Correa Oliveira

- SEDUC (Secretaria Municipal de Educação)
Titular: Ana Carla Pereira Santos Gomes
Suplente: Jean Evangelista Pereira de Miranda



Titular: Maria Alves de Siqueira (Creche Nossa Senhora do Amparo)

Suplente: Manoel Raimundo de Jesus : (CIPS - Centro de Integração, Inclusão e Promoção Social)

Titular: José Antonio C. de Melo (Associação dos Moradores da Gleba E)

Suplente: Eli Divino Olivério (Academia Divino Olivério)

Titular: Eunice Pereira dos Santos (Escola Comunitária Emanoel)

Suplente:Valdizia Alexandrino de Souza Santos (Associação de Pais e Mestres da Parque Florestal)

Titular:Vanilda Bueno de Magalhães (Associação Pestalozzi)

Suplente: Adalgisa Maria L. Gomes (APAE)

Titular: Antonio Costa da Silva (ADESC – Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural da Bahia)

Suplente: Maria Madalena Zuin (ABSTC - Associação Beneficente São Tomás de Cantuária)

Endereço do CMDCA
Rua Goiás s/n, Edº Abrantes
Cep. 42800-540 Camaçari – Bahia
E-mail: cmdca@camacari.ba.gov.br
Tel: 71-3622-3388

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

  • O que é o FMDCA?

É um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A deliberação e aplicação dos recursos do Fundo são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município.

  • Finalidade:

Captar e Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento de ações sócio-educativas direcionados ao atendimento à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade social e/ou pessoal. Bem como projetos de enfrentamento ao trabalho infantil e à profissionalização de jovens.

  • Onde são aplicados os recursos?

São aplicados exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  • Como é feito o repasse dos recursos captados para os projetos?
Através de termo de convênio com as entidades beneficiadas.

 

 
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